Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 15/04/2025

Protocolo: 01408/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a implantação do PEC (Prontuário Eletrônico do Cidadão) e do sistema do e-SUS APS que armazena informações essenciais de saúde.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a implantação do PEC (Prontuário Eletrônico do Cidadão) e do sistema do e-SUS APS que armazena informações essenciais de saúde.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às solicitações feitas pela população para que o Poder Executivo implemente o Prontuário Eletrônico do Cidadão, visando melhorar a qualidade no atendimento, facilitar o processo de trabalho na Atenção Básica, contribuir para a coordenação e gestão do cuidado, centralizar dados, fortalecer a comunicação entre profissionais da saúde, ajudar a organizar as atividades realizadas na APS, reduzir erros médicos devido ao histórico completo dos pacientes e facilitar o trabalho das equipes de saúde. O PEC é um software que integra a estratégia do e-SUS AB (um sistema de registro e gestão de dados de saúde que integra e automatiza informações sobre atendimentos e serviços prestados no SUS), que reestrutura os sistemas de informações do Ministério da Saúde. O PEC é o provedor do Sistema de Informação da Atenção Básica (SISAB). Essas ferramentas são essenciais para o SUS pois permitem que a rede pública de saúde tenha informações mais precisas e integradas, o que facilita a coordenação do cuidado, a gestão de serviços e a tomada de decisões mais informadas. Isso resulta em um sistema de saúde mais eficiente, com maior qualidade no atendimento e mais recursos bem alocados. Além disso, ambos contribuem para a redução de custos e o aumento da transparência na administração pública, aspectos importantes para garantir a sustentabilidade do SUS no longo prazo. Desta forma, a presente solicitação merece ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM.