Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 15/04/2025

Protocolo: 01393/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Davi Andrade

Assunto: Solicita estudo de viabilidade para instalação de câmeras de monitoramento ou segurança/vigia em fontanários (minas d’água) no Município de Pouso Alegre.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública estudo de viabilidade para instalação de câmeras de monitoramento ou segurança/vigia em fontanários (minas d’água) no Município de Pouso Alegre.

Justificativa: A presente solicitação visa atender aos pedidos de moradores e frequentadores dos fontanários, locais popularmente conhecidos como “minas d’água”, para a melhoria da segurança por meio da presença de um agente de vigilância ou da instalação de câmeras de monitoramento no local. Relatos recorrentes indicam o uso inadequado do espaço por algumas pessoas, que têm tomado banho, lavado roupas e até mesmo utilizado o local para pernoite, desrespeitando as finalidades do espaço e colocando em risco a conservação da água e a tranquilidade dos usuários. A presente reivindicação tem como origem a mina do bairro São João, mas é perceptível as mesmas práticas em outras minas d'água no munícipio de Pouso Alegre. O monitoramento ou a presença de segurança contribuirá para preservar o bom uso do local, garantindo respeito às normas, segurança aos frequentadores e a preservação da estrutura dos fontanários, que têm importância ambiental, cultural e social para a comunidade. Dessa forma, solicitamos que o setor responsável estude a viabilidade de implantação dessas medidas, assegurando o uso adequado e a proteção do espaço público.