Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 17/01/2003

Situação: Mantido

Autoria: Firmo da Motta Paes

Assunto: Por determinação do Senhor Presidente da Câmara, Vereador Mauro César Lopes, o qual em Sessão que realizar-se-á no dia 20 do mês em curso, vai declarar extinto o mandato do Vereador Hebert de Campos, em virtude de seu falecimento, faço uso do presente para convocar V. Sa. para tomar posse, nos termos do art. 35, § 1º da Lei Orgânica e do art. 95 do Regimento Interno da Câmara, face à sua condição de 1º suplente do partido do citado Vereador.

Nos termos regimentais, V. Sa. deve observar o prazo de quinze dias para tomar posse, salvo motivo justo comprovado, aceito pela Câmara, sob pena de ser considerado renunciante ao mandato.

Vale ressaltar que a Sessão realizar-se-á no dia 20 do mês em curso, às 17:00 horas, no edifício sede da Câmara Municipal.

Sendo só o que se me apresenta, colocando os préstimos desta Secretaria Administrativo ao inteiro dispor de V. Sa., prevalecendo-me do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.