Parecer Nº 2/2025 à Emenda Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8003/2025
Data: 08/04/2025
Protocolo: 01357/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: João Paulo de Aguiar Santos
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8003/2025 | 08/04/2025 | ACRESCENTA O ART. 6º, RENUMERANDO-SE O SUBSEQUENTE AO PROJETO DE LEI Nº 8.003/2025, QUE ''DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE CONTROLE DA EMISSÃO DE RUÍDOS DECORRENTES DE ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS, SIMILARES E VEÍCULOS DE 4 RODAS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE''. |