Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 08/04/2025

Protocolo: 01348/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Leandro Morais

Assunto: Solicita a realização, com urgência, de serviços de limpeza e capina em todo bairro Jardim Olímpico, em virtude do grave estado de abandono verificado nas vias públicas do local.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização, com urgência, de serviços de limpeza e capina em todo bairro Jardim Olímpico, em virtude do grave estado de abandono verificado nas vias públicas do local.

Justificativa: O acúmulo de mato alto nas guias, calçadas e canteiros centrais tem gerado sérios problemas à população, exigindo imediata intervenção do poder público. A situação atual apresenta múltiplos agravantes que justificam essa demanda urgente. Do ponto de vista sanitário, a vegetação descontrolada vem servindo como criadouro para mosquitos, incluindo o Aedes aegypti, além de abrigar animais peçonhentos como escorpiões e cobras, colocando em risco a saúde pública. Os frequentes relatos de moradores sobre a presença desses animais em áreas residenciais adjacentes demonstram a gravidade do problema. Paralelamente, observa-se que o mato alto tem acumulado lixo e entulho, criando ambientes propícios para a proliferação de roedores e outros vetores de doenças, aumentando os riscos de zoonoses na região. Além dos riscos à saúde, a falta de manutenção adequada compromete significativamente a qualidade de vida no bairro. A vegetação invasora obstrui passeios públicos e faixas de pedestres, obrigando os moradores a circular pelas vias de tráfego, com evidente aumento do risco de acidentes. A paisagem degradada ainda contribui para a desvalorização imobiliária da região e transmite uma sensação de abandono por parte do poder público, fator que, lamentavelmente, acaba incentivando o descarte irregular de resíduos em áreas públicas. Cumpre ressaltar que a presente solicitação encontra amparo legal no Art. 30, V, da Constituição Federal, que atribui aos municípios a competência para organizar e prestar serviços públicos de interesse local, incluindo a limpeza e conservação de vias públicas. Diante do exposto, requeiro a imediata execução dos seguintes serviços: realização de roçagem e capina em todas as vias do Jardim Olímpico; remoção de entulhos e lixo acumulado nos canteiros e margens das ruas; e estabelecimento de um cronograma de manutenção periódica para evitar a reincidência do problema.