Projeto de Lei Nº 8041/2025
Tipo: Legislativo
Data: 04/04/2025
Protocolo: 01346/2025
Situação: Única Votação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Hélio Carlos de Oliveira, Miguel Tomatinho do Hospital
Coautoria: Rogerinho da Policlínica
Assunto: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO: UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA DR. MARCOS MESQUITA FILHO (*1953 +2023).
Texto: A Câmara Municipal de Pouso Alegre de Minas Gerais, aprova e o chefe do poder executivo Sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° Passa a denominar-se Unidade de Pronto Atendimento - UPA DR. MARCOS MESQUITA FILHO, a Unidade de Pronto Atendimento ainda sem denominação, localizada no bairro São João. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: A escolha do nome Dr. Marcos Mesquita Filho (Mesquitão) para denominar a Unidade de Pronto Atendimento(UPA) do bairro São João é uma justa homenagem a um profissional e cidadão que dedicou sua vida ao cuidado da saúde e ao desenvolvimento de Pouso Alegre. Médico de notável competência, Dr Marcos Mesquita Filho veio para Pouso Alegre em 1977, com 23 anos, após se formar na Faculdade de Medicina, da Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, em 1976. Exerceu a profissão com dedicação e humanismo, além de compartilhar seu conhecimento e contribuir na formação de novos profissionais médicos, como professor da Faculdade Dr. José Antônio Garcia Coutinho, da Universidade do Vale do Sapucaí, Univás, por 39 anos, onde também foi docente dos cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado, nas áreas de saúde. No Hospital das Clínicas Samuel Libânio, HCSL, da Univás, foi membro do corpo clínico, pelo mesmo período que se dedicou à docência. Também atuou como Diretor Regional de Saúde por 10 anos e Supervisor médico na implantação da saúde pública da região, enviado a Pouso Alegre pela Secretaria de Estado da Saúde, atual Superintendência Regional de Saúde de Minas Gerais, na década de 70. Dessa forma, contribuiu para deixar um legado de compromisso e aprimoramento das políticas públicas de saúde na cidade e região. Na esfera política, destacou-se ao ser Vice-prefeito de Pouso Alegre pela legislatura de 2001 a 2004, sempre pautando sua atuação na ética e responsabilidade e no compromisso com a população. Foi Secretário da Saúde nesta mesma administração e depois voltou a assumir o mesmo cargo na gestão do ex-prefeito Geraldo Cunha. (teria que verificar o período). Além de sua trajetória na saúde e na administração pública, também foi importante na cultura local, como músico e compositor de algumas centenas de melodias e letras. Sua atuação musical se iniciou desde cedo, em Belo Horizonte, cidade onde nasceu, viveu e estudou até os 22 anos. Depois continuou sua trajetória musical em Pouso Alegre como membro do Grupo Imbuia, cuja manifestação permaneceu viva em suas inúmeras apresentações, por mais de 40 anos. Homenagear a UPA com o nome Dr. Marcos Mesquita Filho é reconhecer a vida de um homem íntegro, de grande capacidade profissional, política e cultural cujo trabalho impactou diretamente a vida de muitas pessoas. Sua memória permanecerá viva não apenas entre seus familiares e amigos, mas também entre aqueles que valorizam a saúde, educação, cultura e o bem-estar da comunidade de Pouso Alegre.
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 07/04/2025 - Prazo: 22/04/2025
Objetivo: Despachar
Complemento: Segue para despacho de admissibilidade, nos termos do § 2º-A do art. 243 do Regimento Interno.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edson Raimundo Rosa Júnior
Envio: 08/04/2025
Objetivo: Despachar
Remetente: Secretaria
Destinatário: João Paulo de Aguiar Santos
Envio: 16/04/2025 - Prazo: 28/04/2025
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 16/04/2025
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Davi Andrade
Envio: 16/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Delegado Renato Gavião
Envio: 16/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 16/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 16/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 16/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 16/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fred Coutinho
Envio: 16/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 16/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Israel Russo
Envio: 16/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 16/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lívia Macedo
Envio: 16/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 16/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 16/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 16/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rogerinho da Policlínica
Envio: 16/04/2025
Objetivo: Ciência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Nº 168/2025 | 09/04/2025 |
Ofício encaminhado pelo Ver. Hélio Carlos de Oliveira, solicitando a inclusão de autoria do Ver. Miguel Tomatinho do Hospital no Projeto de Lei nº 8041/2025.
Autoria: Hélio Carlos de Oliveira |
|
| Despacho de Admissibilidade Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8041/2025 | 16/04/2025 |
Despacho de Admissibilidade ao Projeto de Lei Nº 8041/2025
Autoria: Jefferson Estevão Pereira Nascimento, Dr. Edson |