Projeto de Lei Nº 8039/2025
Tipo: Legislativo
Data: 07/04/2025
Protocolo: 01304/2025
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Fred Coutinho
Assunto: FICA PROIBIDA A REPRODUÇÃO DE MÚSICAS QUE CONTENHAM APOLOGIA À VIOLÊNCIA, AO USO DE DROGAS, AO CRIME, BEM COMO AS DE CUNHO SEXUAL NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 8039/2025 na íntegra | 28/04/2025 | 761,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 07/04/2025 - Prazo: 22/04/2025
Objetivo: Despachar
Complemento: Segue para despacho de admissibilidade, nos termos do § 2º-A do art. 243 do Regimento Interno.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edson Raimundo Rosa Júnior
Envio: 07/04/2025
Objetivo: Despachar
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho de Admissibilidade Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8039/2025 | 14/04/2025 |
Despacho de Admissibilidade ao Projeto de Lei Nº 8039/2025.
Autoria: Dr. Edson, Edson Raimundo Rosa Júnior |
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| Termo de Encerramento Nº 39/2025 | 28/04/2025 |
Termo de encerramento ao Projeto de Lei nº 8039/2025.
Autoria: Lucas José Teodoro de Sousa |