Despacho de Admissibilidade Nº 1/2025 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 31/2025
Data: 07/04/2025
Protocolo: 01288/2025
Autoria: Edson Raimundo Rosa Júnior, Dr. Edson
Assunto: Despacho de Admissibilidade ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 31/2025.
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Delegado Renato Gavião
Envio: 08/04/8202 - Prazo: 22/04/2025
Objetivo: Ciência para Adequação/Recurso
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fred Coutinho
Envio: 08/04/8202 - Prazo: 22/04/2025
Objetivo: Ciência para Adequação/Recurso
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 08/04/8202 - Prazo: 22/04/2025
Objetivo: Ciência para Adequação/Recurso
Remetente: Secretaria
Destinatário: Israel Russo
Envio: 08/04/8202 - Prazo: 22/04/2025
Objetivo: Ciência para Adequação/Recurso
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 08/04/8202 - Prazo: 22/04/2025
Objetivo: Ciência para Adequação/Recurso
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 08/04/8202 - Prazo: 22/04/2025
Objetivo: Ciência para Adequação/Recurso
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 31/2025 | 10/02/2025 | ACRESCENTA O ART. 31-A NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA GARANTIR O LIVRE ACESSO DOS VEREADORES A REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. |