Parecer Nº 214/2025 ao Projeto de Lei Nº 8002/2025
Data: 04/04/2025
Protocolo: 01270/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Leandro Morais, Fred Coutinho
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 8002/2025 | 07/02/2025 | PROIBE O USO INADEQUADO DE SÍMBOLOS CRISTÃOS EM MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE. |