Projeto de Decreto Legislativo Nº 442/2025
Tipo: Legislativo
Data: 03/04/2025
Protocolo: 01249/2025
Situação: Aprovado
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Israel Russo
Assunto: CONCEDE A INSÍGNIA TIRADENTES AO SR. CÉLIO CÉSAR DOS SANTOS APARECIDO.
Texto: AO SR. CÉLIO CÉSAR DOS SANTOS APARECIDO
Justificativa: O Tenente-Coronel Célio César dos Santos Aparecido possui uma longa trajetória na Polícia Militar de Minas Gerais. Ele assumiu recentemente o comando da 17ª Região da Polícia Militar, sediada em Pouso Alegre, após comandar o 20º Batalhão da PM. Sua nomeação ocorreu em uma cerimônia oficial com a presença de autoridades civis e militares. Além de sua experiência operacional, o Coronel Célio César tem uma formação acadêmica sólida. Ele é graduado em Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais, com um trabalho voltado para a aplicação dos institutos da Lei 9.099 na Justiça Militar. Também possui uma especialização em Segurança Pública pela Fundação João Pinheiro, onde desenvolveu estudos sobre inteligência de segurança pública e prevenção ao terrorismo. Ao longo de sua carreira, ele participou de diversos cursos e formações complementares, incluindo capacitações em crimes cibernéticos, gestão de inteligência e direitos humanos. Também recebeu prêmios e condecorações, como a Medalha Guardião do Ouro Verde e a Medalha de Mérito Militar. Diante desse histórico de dedicação e competência, a concessão da Insígnia Tiradentes ao Tenente-Coronel Célio César se justifica pelo seu compromisso com a segurança pública, liderança na PM e contribuições para a ordem e proteção da sociedade.
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 03/04/2025 - Prazo: 14/04/2025
Objetivo: Despachar
Complemento: Segue para despacho de admissibilidade, nos termos do §2º-A do art. 243 do Regimento Interno.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edson Raimundo Rosa Júnior
Envio: 03/04/2025
Objetivo: Despachar
Remetente: Secretaria
Destinatário: João Paulo de Aguiar Santos
Envio: 14/04/2025 - Prazo: 24/04/2025
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Davi Andrade
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Delegado Renato Gavião
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fred Coutinho
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Israel Russo
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lívia Macedo
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rogerinho da Policlínica
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - 2025
Envio: 14/04/2025 - Prazo: 15/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Laser, nos termos do artigo 71-C, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre bolsas de estudo, merenda escolar, desenvolvimento cultural, datas comemorativas, títulos honoríficos e outras honrarias, dentre outros temas correlatos.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 255/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 442/2025 | 15/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 442/2025 - CONCEDE A INSÍGNIA TIRADENTES AO SR. CÉLIO CÉSAR DOS SANTOS APARECIDO.
Autoria: João Paulo de Aguiar Santos |
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| Despacho de Admissibilidade Nº 1/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 442/2025 | 15/04/2025 |
Despacho de Admissibilidade ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 442/2025
Autoria: Jefferson Estevão Pereira Nascimento, Dr. Edson |
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| Parecer Nº 271/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 442/2025 | 15/04/2025 |
Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - 2025 |
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| Decreto Legislativo Nº 435/2025 | 22/04/2025 |
CONCEDE A INSÍGNIA TIRADENTES AO SR. CÉLIO CÉSAR DOS SANTOS APARECIDO.
Autoria: Lívia Macedo, Dr. Edson |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 11ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/04/2025 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/04/2025 | Única Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (15) - Davi Andrade, Delegado Renato Gavião, Dionísio, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Fred Coutinho, Hélio Carlos de Oliveira, Israel Russo, Leandro Morais, Lívia Macedo, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Rogerinho da Policlínica
Resultado: Aprovado
