Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 08/04/2025

Protocolo: 01229/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a instalação de academia ao ar livre no bairro Paraíso.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a instalação de academia ao ar livre no bairro Paraíso.

Justificativa: A presente indicação tem como objetivo garantir aos moradores do bairro Paraíso melhores condições de saúde e bem-estar por meio da instalação de uma academia ao ar livre. Atualmente o bairro carece de espaços adequados para a prática de atividades físicas, o que limita o acesso da população a hábitos saudáveis e à prevenção de doenças. Conforme dispõe o artigo 139 da Lei Orgânica do Município (LOM), a saúde é um direito de todos e um dever do Poder Público, sendo assegurada por meio de políticas sociais que garantam o acesso isonômico a ações e serviços voltados à sua proteção e promoção. A instalação de uma academia ao ar livre está alinhada a esse princípio, proporcionando à comunidade um espaço gratuito e acessível para a prática de exercícios físicos, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população. Diante disso, solicitamos ao Poder Executivo a adoção das providências necessárias para a implementação da academia ao ar livre no bairro Paraíso, garantindo aos seus moradores uma estrutura que promova saúde, lazer e inclusão social.