Correspondência Nº 149/2025
Tipo: Ofício
Data: 01/04/2025
Protocolo: 01187/2025
Autoria: Dr. Edson, Leandro Morais, Israel Russo, Lívia Macedo, Odair Quincote, Fred Coutinho, Hélio Carlos de Oliveira, Delegado Renato Gavião
Assunto: Ofício encaminhado pelos Vereadores Dr. Edson, Leandro Morais, Israel Russo, Lívia Macedo, Odair Quincote, Fred Coutinho e Hélio Carlos de Oliveira solicitando o arquivamento do Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 30/2025, que acrescenta o art. 134-A na Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre/MG, para adotar no processo legislativo municipal as emendas impositivas individuais.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 30/2025 | 22/01/2025 |
ACRESCENTA O ART. 134-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, PARA ADOTAR NO PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL AS EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Lívia Macedo, Fred Coutinho, Hélio Carlos de Oliveira, Israel Russo, Delegado Renato Gavião |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 9ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/04/2025 | Expediente Do Legislativo |