Projeto de Decreto Legislativo Nº 438/2025
Tipo: Legislativo
Data: 01/04/2025
Protocolo: 01185/2025
Situação: Única Votação
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Delegado Renato Gavião
Assunto: CONCEDE A INSÍGNIA TIRADENTES AO SR. FERNANDO DA SILVA MACHADO.
Texto: Art. 1º Concede a Insígnia Tiradentes ao Sr. Fernando da Silva Machado. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Fernando da Silva Machado é casado com Luamara da Silva Moraes e pai de Lucas Moraes Machado. Desde 2008, atua como Escrivão da Polícia Civil de Minas Gerais, sempre lotado na cidade de Pouso Alegre, com muita excelência e perseverança. Ao longo de sua carreira, participou de investigações de grande relevância para a segurança pública, destacando-se a operação que, em 2014, resultou na prisão de um estuprador em série responsável por vitimar ao menos dez mulheres, com idades entre 13 e 18 anos, residentes na cidade. Em reconhecimento aos serviços prestados com muita dedicação, em 2015 passou a integrar o cartório central da Delegacia Regional. Mesmo ano que, concluiu a graduação em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM). Fernando possui um extenso currículo de capacitação profissional, com a realização de 50 cursos ministrados pela Academia de Polícia Civil. Entre os mais relevantes, destacam-se o Curso de Sobrevivência Policial, o Curso de Combate Desarmado e a formação como operador de diversas armas e calibres. Além disso, concluiu o Curso de Preparação para a Chefia Policial, com carga horária de 123 horas, requisito essencial para o exercício de funções de liderança dentro da instituição. Em 2021, atingiu o mais alto posto da carreira de escrivão, sendo nomeado Chefe de Cartório. Nessa função, tornou-se responsável pela gestão dos cartórios das 14 delegacias pertencentes à Regional de Pouso Alegre, abrangendo um total de 35 municípios. Atualmente, coordena 26 escrivães de polícia e supervisiona o programa de estagiários da Delegacia Regional de Polícia Civil (DRPC). E ainda, atua como examinador de trânsito na Banca Examinadora de Pouso Alegre, exercendo todas suas atribuições com muita transparência, comprometimento e respeito aos cidadãos.
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 01/04/2025 - Prazo: 11/04/2025
Objetivo: Despachar
Complemento: Segue para despacho de admissibilidade, nos termos do §2º-A do art. 243 do Regimento Interno.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edson Raimundo Rosa Júnior
Envio: 01/04/2025
Objetivo: Despachar
Remetente: Secretaria
Destinatário: João Paulo de Aguiar Santos
Envio: 14/04/2025 - Prazo: 24/04/2025
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Davi Andrade
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Delegado Renato Gavião
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fred Coutinho
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Israel Russo
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lívia Macedo
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rogerinho da Policlínica
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - 2025
Envio: 14/04/2025 - Prazo: 15/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Laser, nos termos do artigo 71-C, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre bolsas de estudo, merenda escolar, desenvolvimento cultural, datas comemorativas, títulos honoríficos e outras honrarias, dentre outros temas correlatos.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 251/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 438/2025 | 15/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 438/2025 - CONCEDE A INSÍGNIA TIRADENTES AO SR. FERNANDO DA SILVA MACHADO.
Autoria: João Paulo de Aguiar Santos |
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| Despacho de Admissibilidade Nº 1/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 438/2025 | 15/04/2025 |
Despacho de Admissibilidade ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 438/2025
Autoria: Jefferson Estevão Pereira Nascimento, Dr. Edson |
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| Parecer Nº 267/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 438/2025 | 15/04/2025 |
Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - 2025 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 11ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/04/2025 | Expediente Do Legislativo |