Projeto de Decreto Legislativo Nº 438/2025
Tipo: Legislativo
Data: 01/04/2025
Protocolo: 01185/2025
Situação: Aprovado
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Delegado Renato Gavião
Assunto: CONCEDE A INSÍGNIA TIRADENTES AO SR. FERNANDO DA SILVA MACHADO.
Texto: Art. 1º Concede a Insígnia Tiradentes ao Sr. Fernando da Silva Machado. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Fernando da Silva Machado é casado com Luamara da Silva Moraes e pai de Lucas Moraes Machado. Desde 2008, atua como Escrivão da Polícia Civil de Minas Gerais, sempre lotado na cidade de Pouso Alegre, com muita excelência e perseverança. Ao longo de sua carreira, participou de investigações de grande relevância para a segurança pública, destacando-se a operação que, em 2014, resultou na prisão de um estuprador em série responsável por vitimar ao menos dez mulheres, com idades entre 13 e 18 anos, residentes na cidade. Em reconhecimento aos serviços prestados com muita dedicação, em 2015 passou a integrar o cartório central da Delegacia Regional. Mesmo ano que, concluiu a graduação em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM). Fernando possui um extenso currículo de capacitação profissional, com a realização de 50 cursos ministrados pela Academia de Polícia Civil. Entre os mais relevantes, destacam-se o Curso de Sobrevivência Policial, o Curso de Combate Desarmado e a formação como operador de diversas armas e calibres. Além disso, concluiu o Curso de Preparação para a Chefia Policial, com carga horária de 123 horas, requisito essencial para o exercício de funções de liderança dentro da instituição. Em 2021, atingiu o mais alto posto da carreira de escrivão, sendo nomeado Chefe de Cartório. Nessa função, tornou-se responsável pela gestão dos cartórios das 14 delegacias pertencentes à Regional de Pouso Alegre, abrangendo um total de 35 municípios. Atualmente, coordena 26 escrivães de polícia e supervisiona o programa de estagiários da Delegacia Regional de Polícia Civil (DRPC). E ainda, atua como examinador de trânsito na Banca Examinadora de Pouso Alegre, exercendo todas suas atribuições com muita transparência, comprometimento e respeito aos cidadãos.
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 01/04/2025 - Prazo: 11/04/2025
Objetivo: Despachar
Complemento: Segue para despacho de admissibilidade, nos termos do §2º-A do art. 243 do Regimento Interno.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edson Raimundo Rosa Júnior
Envio: 01/04/2025
Objetivo: Despachar
Remetente: Secretaria
Destinatário: João Paulo de Aguiar Santos
Envio: 14/04/2025 - Prazo: 24/04/2025
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Davi Andrade
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Delegado Renato Gavião
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fred Coutinho
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Israel Russo
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lívia Macedo
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rogerinho da Policlínica
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - 2025
Envio: 14/04/2025 - Prazo: 15/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Laser, nos termos do artigo 71-C, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre bolsas de estudo, merenda escolar, desenvolvimento cultural, datas comemorativas, títulos honoríficos e outras honrarias, dentre outros temas correlatos.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 251/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 438/2025 | 15/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 438/2025 - CONCEDE A INSÍGNIA TIRADENTES AO SR. FERNANDO DA SILVA MACHADO.
Autoria: João Paulo de Aguiar Santos |
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| Despacho de Admissibilidade Nº 1/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 438/2025 | 15/04/2025 |
Despacho de Admissibilidade ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 438/2025
Autoria: Jefferson Estevão Pereira Nascimento, Dr. Edson |
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| Parecer Nº 267/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 438/2025 | 15/04/2025 |
Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - 2025 |
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| Decreto Legislativo Nº 431/2025 | 22/04/2025 |
CONCEDE A INSÍGNIA TIRADENTES AO SR. FERNANDO DA SILVA MACHADO.
Autoria: Lívia Macedo, Dr. Edson |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 11ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/04/2025 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/04/2025 | Única Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (15) - Davi Andrade, Delegado Renato Gavião, Dionísio, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Fred Coutinho, Hélio Carlos de Oliveira, Israel Russo, Leandro Morais, Lívia Macedo, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Rogerinho da Policlínica
Resultado: Aprovado