Projeto de Lei Nº 8032/2025
Tipo: Legislativo
Data: 28/03/2025
Protocolo: 01155/2025
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Fred Coutinho
Assunto: REGULAMENTA O USO DE APARELHOS ELETRÔNICOS, INCLUINDO TELEFONES CELULARES, POR ESTUDANTES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 8032/2025 na íntegra | 29/04/2025 | 730,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 31/03/2025 - Prazo: 10/04/2025
Objetivo: Despachar
Complemento: Segue para despacho de admissibilidade, nos termos do § 2º-A do art. 243 do Regimento Interno.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edson Raimundo Rosa Júnior
Envio: 31/03/2025
Objetivo: Despachar
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho de Admissibilidade Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8032/2025 | 16/04/2025 |
Despacho de Admissibilidade ao Projeto de Lei Nº 8032/2025
Autoria: Jefferson Estevão Pereira Nascimento, Dr. Edson |
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| Termo de Encerramento Nº 40/2025 | 29/04/2025 |
Termo de encerramento ao Projeto de Lei nº 8032/2025.
Autoria: Lucas José Teodoro de Sousa |