Projeto de Lei Nº 1572/2025
Tipo: Executivo
Data: 27/03/2025
Protocolo: 01135/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: CRIA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 1572/2025 na íntegra | 22/05/2025 | 39,5 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: João Paulo de Aguiar Santos
Envio: 27/03/2025 - Prazo: 03/04/2025
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 27/03/2025
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Davi Andrade
Envio: 27/03/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Delegado Renato Gavião
Envio: 27/03/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 27/03/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 27/03/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 27/03/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 27/03/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fred Coutinho
Envio: 27/03/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 27/03/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Israel Russo
Envio: 27/03/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 27/03/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lívia Macedo
Envio: 27/03/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 27/03/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 27/03/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 27/03/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rogerinho da Policlínica
Envio: 27/03/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025
Envio: 04/04/2025 - Prazo: 22/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2025
Envio: 04/04/2025 - Prazo: 22/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros temas correlatos.
Resposta: 24/04/2025
Complemento: Aguardando parecer
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2025
Envio: 04/04/2025 - Prazo: 22/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Resposta: 24/04/2025
Resultado: Parecer exarado
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Ordem Social - 2025
Envio: 04/04/2025 - Prazo: 22/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Ordem Social, nos termos do artigo 71, do Regimento Interno. Compete à Comissão, analisar as proposições que versem sobre, Regime Próprio de Previdência do servidor público municipal, Integração e politicas ligadas ao mercado de trabalho, estrutura organizacional da Prefeitura e suas autarquias e da Câmara Municipal, política de habitação social regulamentação do transito, venda, hipoteca e permuta de bens públicos, dentre outros temas correlatos.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Segurança Pública - 2025
Envio: 04/04/2025 - Prazo: 22/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Segurança Pública, nos termos do artigo 71-H, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem, assuntos relativos à Segurança Pública, dentre outros temas correlatos.
Resposta: 24/04/2025
Complemento: Parecer em construção
Remetente: Comissão de Segurança Pública - 2025
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 24/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2025
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 24/04/2025
Objetivo: Aprovado
Complemento: Parecer exarado, aguardando assinaturas para ser protocolado
Remetente: Comissão de Administração Pública - 2025
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 24/04/2025
Objetivo: Ciência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Nº 142/2025 | 27/03/2025 |
Ofício nº 23/2025 encaminhando o Projeto de Lei nº 1.572/2025, que "cria a Guarda Civil Municipal de Pouso Alegre e dá outras providências".
Autoria: PODER EXECUTIVO |
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| Emenda Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 1572/2025 | 28/03/2025 |
ALTERA O ARTIGO 24 DO PROJETO DE LEI Nº 1572/2025, QUE “CRIA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: Fred Coutinho |
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| Emenda Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 1572/2025 | 28/03/2025 |
SUPRIME O ARTIGO 21 DO PROJETO DE LEI Nº 1.572/2025, QUE “CRIA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: Fred Coutinho |
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| Emenda Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 1572/2025 | 03/04/2025 |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 1.572/2025 “QUE CRIA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: Israel Russo, Fred Coutinho, Delegado Renato Gavião |
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| Emenda Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 1572/2025 | 08/04/2025 |
ALTERA O § 3º DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 1.572/2025, “QUE CRIA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: Israel Russo |
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| Emenda Nº 5/2025 ao Projeto de Lei Nº 1572/2025 | 11/04/2025 |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XXI DO ART. 3º, DO ART. 7º, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8º, DO ART. 9º E DO ART. 18, E ACRESCENTA O INCISO III AO ART. 10, E O ART. 20 AO PROJETO DE LEI Nº 1.572/2025, “QUE CRIA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: Delegado Renato Gavião |
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| Emenda Nº 6/2025 ao Projeto de Lei Nº 1572/2025 | 22/04/2025 |
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 15 DO PROJETO DE LEI Nº 1.572/2025, “QUE CRIA A GUARDA CIVIL-MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.
Autoria: Israel Russo |
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| Correspondência Nº 191/2025 | 22/04/2025 |
Ofício encaminhado pelo Ver. Israel Russo solicitando a prorrogação do prazo para emissão de parecer do Projeto de Lei nº 1572/2025.
Autoria: Israel Russo |
|
| Parecer Nº 296/2025 ao Projeto de Lei Nº 1572/2025 | 23/04/2025 |
Parecer do Departamento Jurídico.
Autoria: João Paulo de Aguiar Santos |
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| Parecer Nº 301/2025 ao Projeto de Lei Nº 1572/2025 | 29/04/2025 |
Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Autoria: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2025 |
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| Parecer Nº 303/2025 ao Projeto de Lei Nº 1572/2025 | 29/04/2025 |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025 |
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| Parecer Nº 304/2025 ao Projeto de Lei Nº 1572/2025 | 29/04/2025 |
Parecer da Comissão de Ordem Social.
Autoria: Comissão de Ordem Social - 2025 |
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| Emenda Nº 7/2025 ao Projeto de Lei Nº 1572/2025 | 07/05/2025 |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 1.572/2025, “QUE CRIA A GUARDA CIVIL-MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.
Autoria: Israel Russo |
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| Ofício Legislativo Nº 136/2025 | 07/05/2025 |
Indicação de nova relatoria para parecer nas Emendas n.3, 4 e 6 do Projeto de Lei nº 1572/2025.
Autoria: Dr. Edson |
|
| Ofício Legislativo Nº 135/2025 | 07/05/2025 |
Indicação de nova relatoria para parecer na Emenda n.3 e 5 do Projeto de Lei nº 1572/2025.
Autoria: Dr. Edson |
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| Parecer Nº 329/2025 ao Projeto de Lei Nº 1572/2025 | 09/05/2025 |
Parecer da Comissão de Administração Pública.
Autoria: Comissão de Administração Pública - 2025 |
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| Ofício Legislativo Nº 140/2025 | 12/05/2025 |
Indicação de nova relatoria para parecer na Emenda n.7 do Projeto de Lei nº 1572/2025.
Autoria: Dr. Edson |
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| Emenda Nº 8/2025 ao Projeto de Lei Nº 1572/2025 | 20/05/2025 |
ALTERA A REDAÇÃO DO § 5º DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 1572/2025, QUE “CRIA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: Lívia Macedo |
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| Emenda Nº 9/2025 ao Projeto de Lei Nº 1572/2025 | 20/05/2025 |
INCLUI O § 3º E RENUMERA O SUBSEQUENTE DO ART. 6º DO PROJETO DE LEI Nº 1.572/2025, QUE “CRIA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: Lívia Macedo |
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| Emenda Nº 10/2025 ao Projeto de Lei Nº 1572/2025 | 20/05/2025 |
INCLUI O § 1º E RENUMERA O PARAGRÁFO ÚNICO DO ART. 8º DO PROJETO DE LEI N 1.572/2025, QUE “CRIA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: Lívia Macedo |
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| Parecer Nº 374/2025 ao Projeto de Lei Nº 1572/2025 | 20/05/2025 |
Parecer da Comissão de Segurança Pública.
Autoria: Comissão de Segurança Pública - 2025 |
|
| Ofício Legislativo Nº 152/2025 | 20/05/2025 |
Indicação de nova relatoria para parecer nas Emendas nº 8, 9 e 10 do Projeto de Lei nº 1572/2025.
Autoria: Dr. Edson |
|
| Requerimento Nº 73/2025 | 20/05/2025 |
Requer única discussão e votação ao Projeto de Lei nº 1572/2025.
Autoria: Dionísio |
|
| Autógrafo Nº 22/2025 ao Projeto de Lei Nº 1572/2025 | 20/05/2025 |
Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1572/2025.
Autoria: Delegado Renato Gavião, Lívia Macedo |
|
| Termo de Encerramento Nº 62/2025 | 22/05/2025 |
Termo de encerramento ao Projeto de Lei nº 1572/2025.
Autoria: Lucas José Teodoro de Sousa |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Davi Andrade, Dionísio, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Fred Coutinho, Hélio Carlos de Oliveira, Israel Russo, Leandro Morais, Lívia Macedo, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Rogerinho da Policlínica
Não vota (1) - Delegado Renato Gavião
Ausente (1) - Dr. Edson
Resultado: Aprovado