Projeto de Lei Nº 8029/2025
Tipo: Legislativo
Data: 26/03/2025
Protocolo: 01127/2025
Situação: 1ª Votação
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Fred Coutinho
Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.001, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE O ‘’DIA MUNICIPAL DO CONSERVADORISMO".
Texto: Art. 1º Fica inserido o inciso II ao art. 8º da Lei Ordinária nº 7.001, de 18 de outubro de 2024, com a seguinte redação: "Art. 8º (...) II - "Dia Municipal do Conservadorismo" - 10 de março, com objetivo de valorizar a corrente de pensamento político que defende a conservação de instituições sociais, conceitos e princípios morais que já estão determinados em uma sociedade.'' Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Esta proposição inclui o Dia Municipal do Conservadorismo, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas O conservadorismo é uma corrente de pensamento político que defende a valorização e a conservação de instituições sociais, conceitos e princípios morais que já estão determinados em uma sociedade. As ideias do pensamento conservador são baseadas em valores relacionados à família tradicional, a princípios morais já definidos, à religião e à conservação de uma determinada ordem social. O conservadorismo deseja garantir a preservação de instituições e formações sociais e familiares tradicionais. As ideias do conservadorismo são baseadas em conceitos tradicionais enraizados em uma sociedade, sendo muitas vezes influenciadas por princípios cristãos. A data tem como objetivo rememorar princípios caros ao conservadorismo, como a família, a religião, a ordem, a liberdade. Em contraposição ao globalismo, o conservadorismo foca na continuidade e estabilidade das instituições, opondo-se a qualquer tipo de movimentos que provoquem ruptura radical da ordem estabelecida. Avançar, sim, desde que o legado construído ao logo do tempo seja respeitado. A Constituição Brasileira traz como princípio basilar, a Democracia, e o respeito a Ideais políticos divergentes. O Conservadorismo sempre esteve presente na Construção Política desta Nação, com representantes na maior parte dos Entes Federativos. O conservador, assim como o libertário, entende que a igualdade político jurídica é suficiente para garantir a igualdade necessária entre as pessoas. Diante do exposto, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação deste projeto de lei.
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 27/03/2025 - Prazo: 07/04/2025
Objetivo: Despachar
Complemento: Segue para despacho de admissibilidade, nos termos do § 2º-A do art. 243 do Regimento Interno.
Resposta: 14/04/2025
Resultado: Favorável
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edson Raimundo Rosa Júnior
Envio: 27/03/2025
Objetivo: Despachar
Remetente: Secretaria
Destinatário: João Paulo de Aguiar Santos
Envio: 14/04/2025 - Prazo: 24/04/2025
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Davi Andrade
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Delegado Renato Gavião
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fred Coutinho
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Israel Russo
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lívia Macedo
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rogerinho da Policlínica
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025
Envio: 25/04/2025 - Prazo: 09/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - 2025
Envio: 25/04/2025 - Prazo: 09/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Laser, nos termos do artigo 71-C, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre bolsas de estudo, merenda escolar, desenvolvimento cultural, datas comemorativas, títulos honoríficos e outras honrarias, dentre outros temas correlatos.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho de Admissibilidade Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8029/2025 | 11/04/2025 |
Despacho de Admissibilidade ao Projeto de Lei Nº 8029/2025.
Autoria: Dr. Edson, Edson Raimundo Rosa Júnior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 11ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/04/2025 | Expediente Do Legislativo |