Projeto de Lei Nº 8026/2025
Tipo: Legislativo
Data: 25/03/2025
Processo: 1/2025
Protocolo: 01093/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Fred Coutinho
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA SANTA EDWIRGES.
Texto: Art. 1º Passa a denominar-se Rua Santa Edwiges, a atual Rua sem denominação, sem saída, localizada no bairro Comunidade São Judas, e término rua sem saída. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Justificativa: O presente projeto tem como objetivo regularizar a denominação da rua, estabelecendo-a oficialmente como "Rua Santa Edwiges". Uma vez que a Rua Santa Edwiges, localizada no bairro Comunidade São Judas, é amplamente reconhecida pela comunidade local e visitantes como um importante ponto de circulação, servindo como via de acesso a diversas residências e estabelecimentos comerciais. Embora a rua já seja conhecida popularmente pelo nome de "Rua Santa Edwiges", até o momento ela nunca foi oficializada através de um projeto urbanístico que reconhecesse formalmente sua denominação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 8026/2025 na íntegra | 25/06/2025 | 7,7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 25/03/2025 - Prazo: 03/04/2025
Objetivo: Despachar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edson Raimundo Rosa Júnior
Envio: 26/03/2025
Objetivo: Despachar
Remetente: Secretaria
Destinatário: João Paulo de Aguiar Santos
Envio: 14/04/2025 - Prazo: 24/04/2025
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Davi Andrade
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Delegado Renato Gavião
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fred Coutinho
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Israel Russo
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lívia Macedo
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rogerinho da Policlínica
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025
Envio: 11/04/2025 - Prazo: 28/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2025
Envio: 11/04/2025 - Prazo: 28/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros temas correlatos.
Resposta: 28/04/2025
Complemento: .
Remetente: Comissão de Administração Pública - 2025
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 28/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 23/06/2025 - Prazo: 14/07/2025
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho de Admissibilidade Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8026/2025 | 11/04/2025 |
Despacho de Admissibilidade ao Projeto de Lei Nº 8026/2025.
Autoria: Jefferson Estevão Pereira Nascimento, Dr. Edson |
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| Parecer Nº 285/2025 ao Projeto de Lei Nº 8026/2025 | 22/04/2025 |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025 |
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| Parecer Nº 306/2025 ao Projeto de Lei Nº 8026/2025 | 05/05/2025 |
Parecer do Departamento Jurídico.
Autoria: João Paulo de Aguiar Santos |
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| Parecer Nº 336/2025 ao Projeto de Lei Nº 8026/2025 | 12/05/2025 |
Parecer da Comissão de Administração Pública.
Autoria: Comissão de Administração Pública - 2025 |
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| Autógrafo Nº 43/2025 ao Projeto de Lei Nº 8026/2025 | 18/06/2025 |
Autógrafo do Projeto de Lei Nº 8026/2025.
Autoria: Lívia Macedo, Dr. Edson |
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| Ofício Legislativo Nº 196/2025 | 23/06/2025 |
Encaminha proposições analisadas e aprovadas na Sessão Extraordinária realizada no dia 18 de junho de 2025.
Autoria: Secretaria, Lucas José Teodoro de Sousa |
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| Termo de Encerramento Nº 108/2025 | 23/06/2025 |
Termo de encerramento ao Projeto de Lei nº 8026/2025.
Autoria: Lucas José Teodoro de Sousa |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 11ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/04/2025 | Expediente Do Legislativo |
| Convocação | 4ª Sessão Extraordinária de 2025 | 18/06/2025 | Única Votação |
Votações
4ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (8) - Davi Andrade, Delegado Renato Gavião, Dionísio, Elizelto Guido, Fred Coutinho, Leandro Morais, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote
Não vota (1) - Dr. Edson
Ausente (6) - Ely da Autopeças, Hélio Carlos de Oliveira, Israel Russo, Lívia Macedo, Oliveira, Rogerinho da Policlínica
Resultado: Aprovado