Parecer Nº 190/2025 ao Projeto de Lei Nº 7984/2025
Data: 21/03/2025
Protocolo: 01039/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Administração Pública - 2025
Assunto: Parecer da Comissão de Administração Pública.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 7984/2025 | 23/01/2025 | DETERMINA QUE AS ATIVIDADES RELIGIOSAS SEJAM CONSIDERADAS ESSENCIAIS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE. |