Parecer Nº 188/2025 ao Projeto de Lei Nº 1565/2025
Data: 21/03/2025
Protocolo: 01037/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1565/2025 | 28/02/2025 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64. |