Parecer Nº 184/2025 ao Projeto de Lei Nº 8003/2025
Data: 21/03/2025
Protocolo: 01033/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 8003/2025 | 07/02/2025 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE CONTROLE DA EMISSÃO DE RUÍDOS DECORRENTES DE ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS, SIMILARES E VEÍCULOS DE 4 RODAS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE. |