Correspondência Nº 120/2025
Tipo: Ofício
Data: 19/03/2025
Protocolo: 01000/2025
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício GABPREF nº 21/2025 encaminhando Projeto de Lei nº 1.570/2025, que ''regulamenta o uso de espaços públicos no município de Pouso Alegre, estabelecendo medidas de segurança, ordem pública e proteção ao bem-estar da população e dá outras providências''.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1570/2025 | 19/03/2025 |
REGULAMENTA O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, ESTABELECENDO MEDIDAS DE SEGURANÇA, ORDEM PÚBLICA E PROTEÇÃO AO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PODER EXECUTIVO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 8ª Sessão Ordinária de 2025 | 25/03/2025 | Expediente Do Executivo |