Câmara Municipal de Pouso Alegre - Parecer Nº 177/2025 ao Projeto de Lei Nº 7979/2025

Data: 18/03/2025

Protocolo: 00995/2025

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025

Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

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Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
		.pdf	18/03/2025	3,9 MB

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Documento	Data	Assunto	Arquivos
Projeto de Lei Nº 7979/2025	17/01/2025	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM MÉDICOS ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE.