Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 18/03/2025

Protocolo: 00974/2025

Situação: Despachado

Autoria: Israel Russo

Assunto: Solicita à Administração Pública providências quanto à pavimentação da Rua Recanto das Águas/Bela Itália.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública que adote, com urgência, medidas para garantir a devida pavimentação da Rua Recanto das Águas/Bela Itália. A via foi parcialmente asfaltada após a instalação de tubulações de esgoto pela Copasa, porém, cerca de 900 metros permanecem sem pavimentação. Além disso, a parte que foi asfaltada já apresenta afundamentos e buracos devido à baixa qualidade do serviço prestado.

Justificativa: A ausência de pavimentação tem gerado inúmeros transtornos aos moradores e motoristas, que enfrentam poeira em períodos secos e lama nos dias chuvosos. O problema se agrava pelo fato de a via estar situada em um perímetro escolar de alto tráfego, colocando em risco a segurança de estudantes, pais e profissionais da educação. Apesar das reiteradas tentativas de contato com a Copasa para a resolução do problema, os moradores não obtiveram resposta satisfatória. A concessionária alega falhas em seu sistema de atendimento, postergando a solução do caso desde antes do carnaval. A Constituição Federal, em seu artigo 30, estabelece que é competência dos municípios garantir a adequada prestação dos serviços públicos e a manutenção da infraestrutura urbana. O Código de Trânsito Brasileiro também prevê a responsabilidade do Poder Público em assegurar condições seguras para a circulação de veículos e pedestres. Diante da urgência da situação, solicitamos a imediata intervenção da Administração Pública para que a pavimentação da via seja concluída e o serviço mal executado seja devidamente corrigido, garantindo dignidade e segurança aos moradores da região.