Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 18/03/2025

Protocolo: 00973/2025

Situação: Despachado

Autoria: Israel Russo

Assunto: Solicita à Administração Pública a limpeza, ou, notificação do proprietário do terreno com mato alto na Rua Henrique João de Avelar, Colina Verde

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública que providencie, com urgência, a limpeza, ou, notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Henrique João de Avelar, altura do nº108, no bairro Colina Verde. O terreno encontra-se abandonado, com mato muito alto, invadindo os passeios e prejudicando a mobilidade dos pedestres. Essa situação representa um risco à segurança dos moradores, especialmente das crianças que brincam frequentemente na rua.

Justificativa: O mato alto e a falta de manutenção adequada do terreno têm favorecido a presença de insetos e animais peçonhentos, colocando em risco a saúde dos moradores da região. A situação se agrava pelo fato de que a rua é amplamente utilizada por crianças, incluindo o filho da moradora que fez a solicitação. A Constituição Federal, em seu artigo 225, estabelece que é dever do Poder Público e da coletividade garantir um meio ambiente equilibrado, o que inclui a manutenção de áreas urbanas limpas e seguras. Além disso, o Código de Posturas do Município impõe a obrigação de manter terrenos particulares limpos, de forma a não comprometer a saúde pública e a segurança da vizinhança. Diante desse cenário, solicitamos providências urgentes para a realização da limpeza do terreno, garantindo melhores condições de segurança e mobilidade para os moradores do bairro Colina Verde.