Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 18/03/2025

Protocolo: 00972/2025

Situação: Despachado

Autoria: Israel Russo

Assunto: Solicita à Administração Pública a manutenção da área externa do Caic Árvore Grande e esclarecimentos sobre a faixa zebrada.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública que providencie, com urgência, a limpeza e manutenção da área externa do Caic Árvore Grande, localizado na Av. Luís Gonzaga Nunes Maia, 55-51 - Xangrilá. Foi constatado que o mato encontra-se muito alto próximo às salas de aula, além da presença de uma faixa zebrada sem esclarecimento sobre possíveis riscos de erosão ou outros problemas no solo. Dessa forma, solicitamos também que a Administração Pública forneça informações detalhadas sobre a finalidade da faixa zebrada e eventuais riscos que a área possa apresentar.

Justificativa: A permanência de mato alto na escola coloca em risco a segurança e a saúde das crianças, professores e funcionários, aumentando a possibilidade de infestação por insetos e animais peçonhentos. Além disso, a existência de uma área demarcada sem informações claras sobre sua finalidade ou eventuais perigos gera preocupação entre a comunidade escolar. A Constituição Federal, em seu artigo 6º, assegura a educação e a segurança como direitos fundamentais, cabendo ao Poder Público garantir um ambiente adequado para o aprendizado. Além disso, o artigo 30, inciso I, determina que é dever do município organizar e manter serviços públicos, incluindo a conservação de espaços educacionais. Diante disso, solicitamos a realização imediata da limpeza do mato, a devida avaliação da área demarcada e esclarecimentos oficiais sobre a faixa zebrada, garantindo um ambiente seguro e adequado para o desenvolvimento das atividades escolares das centenas de crianças que frequentam a instituição.