Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 18/03/2025

Protocolo: 00971/2025

Situação: Despachado

Autoria: Israel Russo

Assunto: Solicita a limpeza de terreno com mato alto no Jardim Ypê, próximo ao condomínio Villa Verde.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública que providencie, com urgência, a limpeza do terreno localizado na R. Luiz Borges Netto, no Jardim Ypê, ao lado do condomínio Villa Verde. O mato alto tem invadido a calçada, comprometendo a mobilidade dos pedestres e representando risco à segurança da população.

Justificativa: O mato excessivo tem gerado preocupações devido ao risco de proliferação de animais peçonhentos e insetos. Recentemente, foi encontrada uma troca de pele de cobra nas proximidades do local, evidenciando o perigo para moradores e transeuntes. A situação se agrava pelo fato de que a área é frequentemente utilizada por crianças a caminho das escolas, incluindo a Creche Benedita de Fátima Canadas. O Código de Posturas do Município determina a responsabilidade pela manutenção e limpeza dos terrenos urbanos, de forma a evitar riscos à saúde pública e à segurança. Além disso, o artigo 30, inciso I, da Constituição Federal estabelece que cabe ao município organizar e prestar serviços públicos essenciais, o que inclui a conservação de áreas urbanas. Diante dos fatos, solicitamos que a Administração Pública tome as medidas cabíveis para garantir a limpeza do terreno, prevenindo acidentes e promovendo um ambiente seguro para todos os cidadãos, especialmente para as crianças que utilizam a via diariamente.