Parecer Nº 3/2025 à Emenda Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 7979/2025
Data: 17/03/2025
Protocolo: 00970/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Miguel Tomatinho do Hospital
Assunto: PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 7979/2025 | 13/02/2025 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E O INCISO III DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 7979/2025, QUE ‘’DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM MÉDICOS ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE’’. |