Parecer Nº 170/2025 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1569/2025
Data: 14/03/2025
Protocolo: 00963/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: João Paulo de Aguiar Santos
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1569/2025 | 28/02/2025 | CRIA ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PARA OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM NA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |