Parecer Nº 169/2025 ao Projeto de Lei Nº 1567/2025
Data: 14/03/2025
Protocolo: 00962/2025
Situação: Favorável com ressalvas
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: João Paulo de Aguiar Santos
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL - 1.567-2025 - Autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320-64. | 14/03/2025 | 317,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1567/2025 | 28/02/2025 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64. |