Despacho de Admissibilidade Nº 1/2025 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7973/2025
Data: 11/03/2025
Protocolo: 00923/2025
Autoria: Dr. Edson, Edson Raimundo Rosa Júnior
Assunto: Despacho de Admissibilidade ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7973/2025.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7973/2025 | 27/02/2025 | DISPÕE SOBRE A RESERVA EXCLUSIVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PASTORES, PADRES E DEMAIS LÍDERES RELIGIOSOS EM CEMITÉRIOS E VELÓRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |