Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 12/08/2004

Situação: Mantido

Autoria: Firmo da Motta Paes

Assunto: Em cordial visita, utilizamo-nos do presente para encaminhar a V.Exa. o decreto (disquete anexo) que altera metas e prioridades no PPA, conforme solicitado pelo Assessor de Gabinete, João Batista Rezende.
Vale ressaltar que o parágrafo primeiro do artigo 4º da lei 3979/2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual, deixa claro que é de competência do Executivo a expedição do referido decreto, evidenciando as justificativas para a assunção da referida medida, visto que o orçamento é uno..

Sem mais para o momento, valendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.