Despacho de Admissibilidade Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8007/2025
Data: 07/03/2025
Protocolo: 00831/2025
Autoria: Dr. Edson, Edson Raimundo Rosa Júnior
Assunto: Despacho de Admissibilidade ao Projeto de Lei Nº 8007/2025.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Despacho de Admissibilidade - PL 8.007 - 2025 - Assistência Religiosa Hospitais e Presídios (Ver Fred Coutinho) | 10/03/2025 | 396,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 8007/2025 | 11/02/2025 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA EM ENTIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS E PRIVADAS E EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS CIVIS E MILITARES NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE. |