Projeto de Lei Nº 8016/2025
Tipo: Legislativo
Data: 06/03/2025
Protocolo: 00826/2025
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Israel Russo, Fred Coutinho, Leandro Morais, Odair Quincote, Delegado Renato Gavião
Assunto: DEFINE A PRÁTICA DE FLANELAGEM COMO USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, ESTABELECE SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 8016/2025 na íntegra | 15/04/2025 | 813,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 07/03/2025 - Prazo: 17/03/2025
Objetivo: Despachar
Complemento: Segue para despacho de admissibilidade, nos termos do § 2º-A do art. 243 do Regimento Interno.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edson Raimundo Rosa Júnior
Envio: 07/03/2025
Objetivo: Despachar
Complemento: Segue para despacho de admissibilidade, nos termos do § 2º-A do art. 243 do Regimento Interno.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho de Admissibilidade Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8016/2025 | 24/03/2025 |
Despacho de Admissibilidade ao Projeto de Lei Nº 8016/2025.
Autoria: Dr. Edson, Edson Raimundo Rosa Júnior |
|
| Termo de Encerramento Nº 22/2025 | 15/04/2025 |
Termo de encerramento ao Projeto de Lei nº 8016/2025.
Autoria: Lucas José Teodoro de Sousa |