Projeto de Lei Nº 1566/2025
Tipo: Executivo
Data: 28/02/2025
Protocolo: 00796/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 1566/2025 na íntegra | 16/04/2025 | 19,9 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: João Paulo de Aguiar Santos
Envio: 28/02/2025 - Prazo: 12/03/2025
Objetivo: Parecer
Resposta: 14/03/2025
Resultado: Favorável
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Davi Andrade
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Delegado Renato Gavião
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fred Coutinho
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Israel Russo
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lívia Macedo
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rogerinho da Policlínica
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025
Envio: 17/03/2025 - Prazo: 31/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Resposta: 21/03/2025
Resultado: Favorável
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2025
Envio: 17/03/2025 - Prazo: 31/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros temas correlatos.
Resposta: 24/03/2025
Resultado: Favorável
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2025
Envio: 17/03/2025 - Prazo: 31/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Resposta: 25/03/2025
Resultado: Favorável
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 25/03/2025 - Prazo: 15/04/2025
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 26/03/2025
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Nº 91/2025 | 28/02/2025 |
Ofício nº 13/2025 encaminhando o Projeto de Lei nº 1.566/2025, que "autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64".
Autoria: PODER EXECUTIVO |
|
| Correspondência Nº 109/2025 | 11/03/2025 |
Ofício encaminhando texto devidamente ratificado da justificativa do Projeto de Lei nº 1.566/2025.
Autoria: PODER EXECUTIVO |
|
| Parecer Nº 168/2025 ao Projeto de Lei Nº 1566/2025 | 14/03/2025 |
Parecer do Departamento Jurídico.
Autoria: João Paulo de Aguiar Santos |
|
| Parecer Nº 187/2025 ao Projeto de Lei Nº 1566/2025 | 21/03/2025 |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025 |
|
| Parecer Nº 196/2025 ao Projeto de Lei Nº 1566/2025 | 24/03/2025 |
Parecer da Comissão de Administração Pública.
Autoria: Comissão de Administração Pública - 2025 |
|
| Parecer Nº 199/2025 ao Projeto de Lei Nº 1566/2025 | 25/03/2025 |
Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Autoria: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2025 |
|
| Requerimento Nº 44/2025 | 25/03/2025 |
Requer única discussão e votação ao Projeto de Lei Nº 1.566/2025.
Autoria: Dionísio |
|
| Autógrafo Nº 11/2025 ao Projeto de Lei Nº 1566/2025 | 25/03/2025 |
Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1566/2025.
Autoria: Lívia Macedo, Dr. Edson |
|
| Ofício Legislativo Nº 91/2025 | 26/03/2025 |
Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária realizada no dia 25 de março de 2025.
Autoria: Secretaria, Luiz Guilherme Ribeiro da Cruz |
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| Lei Ordinária Nº 7033 | 26/03/2025 |
Autoria a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64
Autoria: PODER EXECUTIVO |
|
| Termo de Encerramento Nº 31/2025 | 16/04/2025 |
Termo de encerramento ao Projeto de Lei nº 1566/2025.
Autoria: Lucas José Teodoro de Sousa |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
Ausente (2) - Davi Andrade, Delegado Renato Gavião
A favor (12) - Dionísio, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Fred Coutinho, Hélio Carlos de Oliveira, Israel Russo, Leandro Morais, Lívia Macedo, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Rogerinho da Policlínica
Não vota (1) - Dr. Edson
Resultado: Aprovado