Correspondência Nº 91/2025
Tipo: Ofício
Data: 28/02/2025
Protocolo: 00795/2025
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 13/2025 encaminhando o Projeto de Lei nº 1.566/2025, que "autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64".
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1566/2025 | 28/02/2025 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64.
Autoria: PODER EXECUTIVO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2025 | 06/03/2025 | Expediente Do Executivo |