Correspondência Nº 88/2025
Tipo: Ofício
Data: 28/02/2025
Protocolo: 00789/2025
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 15/2025 encaminhando o Projeto de Lei nº 1.568/2025, que "revoga a Lei Municipal nº 5.789, de 02 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Restos a Pagar e dá outras providências".
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1568/2025 | 28/02/2025 |
REVOGA A LEI MUNICIPAL DE Nº 5.789, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PODER EXECUTIVO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2025 | 06/03/2025 | Expediente Do Executivo |