Projeto de Lei Nº 1564/2025
Tipo: Executivo
Data: 28/02/2025
Protocolo: 00786/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 1564/2025 na íntegra | 16/04/2025 | 12,9 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: João Paulo de Aguiar Santos
Envio: 28/02/2025 - Prazo: 12/03/2025
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Davi Andrade
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Delegado Renato Gavião
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fred Coutinho
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Israel Russo
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lívia Macedo
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rogerinho da Policlínica
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025
Envio: 06/03/2025 - Prazo: 21/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - 2025
Envio: 06/03/2025 - Prazo: 21/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Laser, nos termos do artigo 71-C, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre bolsas de estudo, merenda escolar,
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2025
Envio: 06/03/2025 - Prazo: 21/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Resposta: 24/03/2025
Resultado: Parecer exarado
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 07/03/2025 - Prazo: 28/03/2025
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 07/03/2025
Resultado: Promulgado/Sancionado
Remetente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2025
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 24/03/2025
Objetivo: Ciência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Nº 86/2025 | 28/02/2025 |
Ofício nº 10/2025 encaminhando o Projeto de Lei nº 1.564/2025, que "autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder aumento de vencimentos aos profissionais do Magistério Municipal e dá outras providências".
Autoria: PODER EXECUTIVO |
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| Parecer Nº 118/2025 ao Projeto de Lei Nº 1564/2025 | 28/02/2025 |
Parecer do Departamento Jurídico.
Autoria: Edson Raimundo Rosa Júnior |
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| Parecer Nº 120/2025 ao Projeto de Lei Nº 1564/2025 | 06/03/2025 |
Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Autoria: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2025 |
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| Parecer Nº 121/2025 ao Projeto de Lei Nº 1564/2025 | 06/03/2025 |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025 |
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| Parecer Nº 122/2025 ao Projeto de Lei Nº 1564/2025 | 06/03/2025 |
Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - 2025 |
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| Requerimento Nº 31/2025 | 06/03/2025 |
Requer única votação e discussão ao Projeto de Lei nº 1.564/2025.
Autoria: Dionísio |
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| Autógrafo Nº 5/2025 ao Projeto de Lei Nº 1564/2025 | 06/03/2025 |
Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1564/2025.
Autoria: Lívia Macedo, Dr. Edson |
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| Ofício Legislativo Nº 70/2025 | 07/03/2025 |
Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária realizada no dia 6 de março de 2025.
Autoria: Secretaria |
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| Lei Ordinária Nº 7027 | 07/03/2025 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder aumento de vencimentos aos profissionais do Magistério Municipal e da outras providências.
Autoria: PODER EXECUTIVO |
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| Termo de Encerramento Nº 30/2025 | 16/04/2025 |
Termo de encerramento ao Projeto de Lei nº 1564/2025.
Autoria: Lucas José Teodoro de Sousa |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Davi Andrade, Delegado Renato Gavião, Dionísio, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Fred Coutinho, Hélio Carlos de Oliveira, Israel Russo, Leandro Morais, Lívia Macedo, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Rogerinho da Policlínica
Não vota (1) - Dr. Edson
Ausente (1) - Oliveira
Resultado: Aprovado