Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 06/03/2025

Protocolo: 00744/2025

Situação: Despachado

Autoria: Israel Russo

Assunto: Solicita a Administração Pública o reparo urgente em poste de energia elétrica e poda das árvores na Avenida Moisés Lopes da Silva - Árvore Grande, Pouso Alegre – MG.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública que, com urgência, encaminhe à CEMIG a solicitação de reparo em um poste de energia elétrica localizado na Avenida Moisés Lopes da Silva, 400, no bairro Árvore Grande, Pouso Alegre, MG, o qual encontra-se torto e em risco iminente de queda, além da necessidade urgente de poda das árvores na mesma avenida, que estão entrando em contato com a fiação elétrica, oferecendo risco de curto-circuito e agravando a situação de segurança pública.

Justificativa: A segurança da população é um dever do poder público, conforme preceitua a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, que assegura o direito à vida, à segurança e à integridade física dos cidadãos. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também dispõe que é responsabilidade do Estado garantir a segurança nas vias públicas, prevenindo acidentes que possam ser causados por infraestrutura inadequada. No caso em questão, o poste torto oferece risco grave de queda, colocando em perigo a integridade física dos cidadãos que trafegam pelo local e moradores da região. A situação é ainda mais agravada pela presença de árvores que estão entrando em contato com a fiação elétrica, o que pode resultar em curtos-circuitos, danos à rede elétrica e até incêndios. Tal condição eleva ainda mais o risco de acidentes fatais ou lesões graves, além de causar prejuízos materiais significativos e transtornos à comunidade. A urgência na execução tanto do reparo no poste quanto da poda das árvores é imperativa para evitar danos maiores e proteger a segurança dos munícipes. A não adoção de medidas preventivas pode configurar negligência, uma vez que a situação oferece risco iminente de consequências graves. A solicitação visa a preservação da segurança e do bem-estar de todos que circulam e residem nas proximidades da Avenida Moisés Lopes da Silva. O não reparo e a não poda podem resultar em sérios acidentes e prejuízos, conforme os princípios da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre e a Constituição Federal.