Câmara Municipal de Pouso Alegre

Indicação Nº 364/2025

Assunto: Solicita a notificação dos proprietários dos terrenos abandonados para capina, na Rua Serra da Canastra ao lado do número 340, bairro Serra Morena.

Data: 25/02/2025

Protocolo: 00668/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a notificação dos proprietários dos terrenos abandonados para capina, na Rua Serra da Canastra ao lado do número 340, bairro Serra Morena.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a notificação dos proprietários dos terrenos abandonados para capina, na Rua Serra da Canastra ao lado do número 340, bairro Serra Morena.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo atender às solicitações feitas pelos moradores, em razão da necessidade de limpeza e capina nos terrenos da localidade. A vegetação em crescimento descontrolado está gerando o aparecimento de insetos, ratos, aranhas e outros animais peçonhentos, o que exige medidas urgentes para a solução desse problema, visando à preservação da saúde e à melhoria da qualidade de vida dos moradores da rua. Ademais, é evidente que os proprietários dos terrenos não estão cumprindo com o disposto no artigo 1°, §1° e §2° da Lei n° 5.311 de 2013, que estabelece as normas sobre a limpeza e conservação de terrenos particulares no Município de Pouso Alegre e dá outras providências. Portanto, resta claro que a presente solicitação deve ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da Lei Orgânica do Município.