Projeto de Lei Nº 8013/2025
Tipo: Legislativo
Data: 20/02/2025
Protocolo: 00657/2025
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Israel Russo, Fred Coutinho, Leandro Morais, Odair Quincote, Delegado Renato Gavião
Assunto: PROIBE A PRÁTICA DE FLANELAGEM EM LOCAIS PÚBLICOS ONDE HÁ COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 8013/2025 na íntegra | 15/04/2025 | 4,5 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 20/02/2025 - Prazo: 06/03/2025
Objetivo: Despachar
Complemento: Segue para despacho de admissibilidade, nos termos do §2º-A do art. 243 do Regimento Interno.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edson Raimundo Rosa Júnior
Envio: 20/02/2025
Objetivo: Despachar
Complemento: Segue para despacho de admissibilidade, nos termos do §2º-A do art. 243 do Regimento Interno.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Nº 103/2025 | 07/03/2025 |
Solicita o arquivamento do Projeto de Lei 8013/2025, que ‘’proíbe a prática de flanelagem em locais públicos onde há cobrança de estacionamento rotativo no município de Pouso Alegre e dá outras providências’’.
Autoria: Israel Russo |
|
| Termo de Encerramento Nº 21/2025 | 15/04/2025 |
Termo de encerramento ao Projeto de Lei nº 8013/2025.
Autoria: Lucas José Teodoro de Sousa |