Parecer Nº 94/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 413/2025
Parecer Nº 94/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 413/2025
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
Data: 19/02/2025
Protocolo: 00612/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: João Paulo de Aguiar Santos
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 413/2025 | 04/02/2025 | CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO ESPORTIVO “CÉLIO RODRIGUES DE LIMA” AO SR. RENATO FLAUZINO |