Parecer Nº 84/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 402/2025
Data: 19/02/2025
Protocolo: 00601/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: João Paulo de Aguiar Santos
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 402/2025 | 24/01/2025 | CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO ESPORTIVO “CÉLIO RODRIGUES DE LIMA” AO SENHOR HAILTON CUSTÓDIO (*1949 +2003). |