Projeto de Lei Nº 8011/2025
Tipo: Legislativo
Data: 18/02/2025
Protocolo: 00592/2025
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Fred Coutinho
Assunto: PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 8011/2025 na íntegra | 15/04/2025 | 664,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 18/02/2025 - Prazo: 28/02/2025
Objetivo: Despachar
Complemento: Segue para despacho de admissibilidade, nos termos do §2º-A do art. 243 do Regimento Interno.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edson Raimundo Rosa Júnior
Envio: 18/02/2025
Objetivo: Despachar
Complemento: Segue para despacho de admissibilidade, nos termos do §2º-A do art. 243 do Regimento Interno.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho de Admissibilidade Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8011/2025 | 18/03/2025 |
Despacho de Admissibilidade ao Projeto de Lei Nº 8011/2025.
Autoria: Dr. Edson, Edson Raimundo Rosa Júnior |
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| Termo de Encerramento Nº 20/2025 | 15/04/2025 |
Termo de encerramento ao Projeto de Lei nº 8011/2025.
Autoria: Lucas José Teodoro de Sousa |