Câmara Municipal de Pouso Alegre

Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7988/2025

Assunto: INSTITUI PROGRAMA EDUCACIONAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE POUSO ALEGRE

Data: 18/02/2025

Protocolo: 00590/2025

Situação: Encaminhado p/ Despacho de Admissibilidade

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Fred Coutinho

Assunto: INSTITUI PROGRAMA EDUCACIONAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE POUSO ALEGRE

Texto: Art. 1° Fica instituído o Programa Educacional de Prevenção ao Suicídio, com a finalidade de desenvolver ações de prevenção ao suicídio no âmbito das escolas municipais de Pouso Alegre. Art. 2° É objetivo do Programa Educacional de Prevenção ao Suicídio promover ações educativas que digam respeito às violências autoprovocadas, tais como: I - ideação suicida; II - tentativa de suicídio; III - automutilação. Art. 3° Como forma de incentivo ao combate às violências autoprovocadas, estes temas deverão ser objeto de palestras, seminários e outras atividades educacionais nas escolas municipais. 4° As ações do Programa Educacional de Prevenção ao Suicídio deverão ser dirigidas e acompanhadas por equipes compostas por psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais cuja atuação seja pertinente ao tema. Art. 5° A ação prevê o acompanhamento integral do estudante desde o início até a conclusão do seu percurso educacional, em todas as suas etapas, na educação básica, técnica e superior. Parágrafo único. Poderão ser efetivados convênios com faculdades de psicologia, assistência social e outras para a participação dos discentes, devidamente orientados por professores, nas equipes do Programa. Art. 6° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 7° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: O presente Projeto de Lei visa criar um Programa Educacional de Prevenção ao Suicídio, com o objetivo de identificar e prevenir o suicídio e outras violências autoprovocadas no ambiente escolar. Esse Programa propõe a implementação de ações voltadas à saúde mental e ao desenvolvimento de habilidades socioemocionais, oferecendo uma educação emocional integral. Por meio de oficinas, debates, palestras e rodas de conversa, o Programa buscará sensibilizar estudantes e educadores sobre a importância da saúde mental, qualidade de vida e valores culturais que promovem a preservação da vida. A escola, como principal espaço de socialização, é o local ideal para cultivar essas competências. Além disso, será fundamental a formação contínua de professores e outros profissionais da educação para que possam atuar de maneira eficaz no apoio emocional aos alunos, criando um ambiente acolhedor e aberto ao diálogo. A equipe será composta por profissionais qualificados, como psicólogos e assistentes sociais, que atuarão de forma integrada. O Programa também contará com investigações sigilosas junto aos estudantes para identificar níveis de vulnerabilidade nas escolas, permitindo direcionar os esforços às comunidades mais afetadas por esse tipo de violência. Dessa forma, o Programa busca promover uma cultura de confiança, acolhimento e respeito, capacitando os alunos a enfrentarem situações difíceis com resiliência, preservando sua saúde e bem-estar.