Parecer Nº 2/2025 à Emenda Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 1561/2025
Data: 18/02/2025
Protocolo: 00583/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 1561/2025 | 11/02/2025 | ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 1.561/2025. |