Parecer Nº 57/2025 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 30/2025
Data: 17/02/2025
Protocolo: 00539/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2025
Assunto: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 30/2025 | 22/01/2025 | ACRESCENTA O ART. 134-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, PARA ADOTAR NO PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL AS EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |