Câmara Municipal de Pouso Alegre

Requerimento Nº 24/2025

Assunto: Requer informações sobre a estrutura, atuação e recursos dos agentes de trânsito da Secretaria Municipal de Trânsito.

Data: 17/02/2025

Protocolo: 00520/2025

Situação: Única Votação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Leandro Morais, Israel Russo

Assunto: Requer informações sobre a estrutura, atuação e recursos dos agentes de trânsito da Secretaria Municipal de Trânsito.

Texto: 1. Frota de Veículos da Secretaria Municipal de Trânsito 1.1. Quantos veículos estão disponíveis para uso da Secretaria Municipal de Trânsito? 1.2. Especificar a quantidade e os tipos de veículos, tais como motos, viaturas e pick-ups. 1.3. Quais são as funções específicas de cada tipo de veículo no apoio às operações de trânsito no município? 2. Quantitativo e Escala de Trabalho dos Agentes de Trânsito 2.1. Quantos agentes de trânsito estão atualmente em atividade no município? 2.2. Como está organizada a escala de trabalho desses agentes, incluindo turnos (manhã, tarde e noite) e horários de atuação? 2.3. Há algum tipo de rodízio ou revezamento entre os agentes para cobrir todas as áreas necessárias? 3. Áreas e Locais de Atuação Prioritária 3.1. Quais são as áreas, regiões ou locais do município que demandam maior atuação dos agentes de trânsito? 3.2. Como é definida a priorização dessas áreas (ex.: fluxo de veículos, ocorrências de acidentes, proximidade de escolas ou hospitais)? 3.3. Existe um plano de cobertura para eventos especiais ou situações de congestionamento? 4. Suporte aos Entornos Escolares 4.1. Qual é o tipo de suporte prestado pelos agentes de trânsito nos horários de entrada e saída de alunos nas escolas? 4.2. Quantas escolas são atendidas regularmente por esse suporte? 4.3. Existe algum protocolo ou diretriz específica para a atuação dos agentes nesses locais? 5. Capacitação e Recursos dos Agentes 5.1. Qual é a formação e capacitação exigida para os agentes de trânsito? 5.2. Há treinamentos periódicos para atualização das práticas e normas de trânsito? 5.3. Quais equipamentos e recursos são disponibilizados aos agentes para o desempenho de suas funções (ex.: coletes, apitos, dispositivos de comunicação)? 6. Desafios e Necessidades da Secretaria 6.1. Quais são os principais desafios enfrentados pela Secretaria Municipal de Trânsito no que diz respeito à atuação dos agentes? 6.2. Há carência de agentes ou veículos para atender adequadamente às demandas do município? 6.3. Quais medidas estão sendo planejadas ou implementadas para melhorar a eficiência do trabalho dos agentes de trânsito? 7. Indicadores de Desempenho 7.1. Existem métricas ou indicadores de desempenho para avaliar a atuação dos agentes de trânsito? 7.2. Como a população pode contribuir ou reportar problemas relacionados à atuação dos agentes? 8. Transparência e Comunicação 8.1. Há canais de comunicação direta entre a Secretaria Municipal de Trânsito e a população para esclarecimentos ou sugestões? 8.2. Como a Secretaria divulga suas ações e resultados para a sociedade?

Justificativa: A atuação dos agentes de trânsito é fundamental para garantir a segurança viária, a fluidez do tráfego e a organização do espaço público no município. Esses profissionais desempenham um papel essencial na prevenção de acidentes, na orientação de condutores e pedestres, e no apoio a situações críticas, como os horários de entrada e saída de escolas. Portanto, é de extrema importância que a Secretaria Municipal de Trânsito disponha de uma estrutura adequada, com recursos humanos e materiais suficientes para atender às demandas da população de forma eficiente e segura. Nesse contexto, o Poder Legislativo tem o dever constitucional de fiscalizar as ações do Executivo, garantindo que os serviços públicos sejam prestados com transparência, qualidade e eficácia. A Câmara Municipal, como representante dos interesses da população, deve assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de maneira correta e que as políticas de trânsito atendam às necessidades reais do município. A fiscalização não só fortalece a gestão pública, mas também promove a confiança da sociedade nas instituições. Diante disso, este requerimento busca obter informações detalhadas sobre a estrutura operacional da Secretaria Municipal de Trânsito, incluindo a frota de veículos, a escala de trabalho dos agentes, as áreas de atuação prioritária e o suporte prestado às escolas. Esses dados são essenciais para avaliar a eficiência do serviço, identificar possíveis carências e propor melhorias que beneficiem toda a comunidade. A transparência na prestação de contas e o acesso a informações claras são pilares fundamentais para uma gestão pública democrática e participativa.