Despacho de Admissibilidade Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 7994/2025
Despacho de Admissibilidade Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 7994/2025
Assunto: Despacho de Admissibilidade ao Projeto de Lei Nº 7994/2025.
Data: 14/02/2025
Autoria: Dr. Edson, Edson Raimundo Rosa Júnior
Assunto: Despacho de Admissibilidade ao Projeto de Lei Nº 7994/2025.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7994/2025 | 28/01/2025 | DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE “DOULAS” DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E NO PÓS-PARTO IMEDIATO, NAS MATERNIDADES SITUADAS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE. |