Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 14/09/2005

Situação: Mantido

Autoria: Paulo Henrique Pereira Alves

Assunto: Pelo presente, vimos solicitar de V.Exa. cópia dos documentos que se seguem, objetivando apensá-los aos autos do processo da Comissão Processante, formada pela Portaria nº 38, de 24 de agosto de 2005, com a incumbência de emitir parecer sobre a denúncia protocolizada nesta Casa, em 16 de agosto de 2005, pelo Sr. Luiz Antônio dos Santos.

Instrumento legal que criou a Comissão Municipal de Defesa Civil;
Portaria que nomeia a Comissão de Defesa Civil deste Município;
Decreto aprovando o Regimento Interno da Comissão de Defesa Civil.

Com protestos de nosso elevado pareço, subscrevemo-nos,