Parecer Nº 54/2025 ao Projeto de Lei Nº 7992/2025
Data: 13/02/2025
Protocolo: 00487/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: João Paulo de Aguiar Santos
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7992/2025 | 24/01/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.001, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE O ‘’DIA MUNICIPAL DOS EVANGÉLICOS, DA PASTORA EVANGÉLICA E DO PASTOR EVANGÉLICO’’. |